e Presidente do Sinteac CZS, Pedro Lima. Imagem IA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
A situação em Cruzeiro do Sul ganha contornos dramáticos com relação à greve da educação. O Secretário Adjunto de Educação, Edivaldo Gomes, um ex-vereador pelo PCdoB, ex-presidente do Sinteac e ex-secretário de Educação, possui um histórico político credenciado para sentar-se à mesa e propor soluções que encaminhariam o fim da greve.
O "ERRO CRASSO" DO SECRETÁRIO ADJUNTO
No entanto, em uma entrevista à Rádio Integração, na manhã
desta quarta-feira (8), ao lado da Secretária titular, Rosa Lebre, o Secretário
Adjunto cometeu um erro crasso ao abordar a pauta principal da greve e
reproduziu o argumento de que "os provisórios quando fizeram o seletivo
sabiam que o salário era menor do que o piso nacional."
INCONSISTÊNCIA GRAVE COM A LEI FEDERAL
O piso se sobrepõe ao Edital e, portanto,
a defesa da gestão, baseada na clareza do edital, é juridicamente insustentável
e expõe uma inconsistência grave na administração pública.
DEVE ESTAR EM CONFORMIDADE
Levando isso em conta, um salário abaixo do piso representa um descumprimento direto de uma lei federal. Dessa forma, informações precisas e objetivas (Edital) não servem como escudo legal para o ente federativo, pois uma lei municipal ou estadual não se sobrepõe a uma lei federal.
CONFIRMAÇÃO DA ILEGALIDADE
Portanto, o argumento do Secretário Adjunto, embora possa
ter a intenção de defender a lisura do processo seletivo, é, na prática, uma confirmação
da ilegalidade que a gestão está praticando ao não pagar o Piso Nacional a
todos os profissionais do magistério, independentemente do tipo de vínculo.
ELOGIO MERITÓRIO: RECONHECIMENTO A ALTEMAR PEREIRA DE
LIMA NO IDAF/AC
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre
(IDAF/AC) publicou no Diário Oficial um elogio e agradecimento ao servidor
público Altemar Pereira de Lima, Técnico em Desenvolvimento Agropecuário da Emater-Acre.
O reconhecimento é conferido pelos seus relevantes trabalhos
e exemplar conduta profissional, destacando em especial o inestimável trabalho
desenvolvido como Coordenador Estadual no combate à monilíase, uma grave
doença que afeta as culturas de cacau e cupuaçu no Acre.
DEU BANZEIRO
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu a
licença de 175 pescadores em Cruzeiro do Sul, como parte de uma ação nacional
que resultou no embargo de 131.695 carteiras em todo o país. A iniciativa do
MPA visa coibir fraudes e irregularidades, uma luta essencial para a proteção
das políticas públicas na atividade pesqueira.
CONTRADITÓRIO
No entanto, é fundamental garantir o direito de defesa dos
profissionais. O prazo para o contraditório inicia na segunda-feira (6) e se
estende até 6 de novembro, período em que os pescadores afetados poderão
apresentar suas defesas.
ESPORÃO NOS SUPOSTOS CULPADOS
Diante deste cenário, é necessário observar dois fatores
cruciais. Primeiro, que nenhum pescador artesanal legítimo seja injustamente
prejudicado. Segundo que, caso sejam constatadas fraudes ou irregularidades com
a conivência de alguma liderança, esta responda devidamente por seus atos. A
fiscalização é vital, mas a justiça e a proteção ao trabalhador honesto devem
prevalecer.
FALTA DE EMPATIA
As frases mencionadas, como o infame "Não sou coveiro,
vai ficar chorando até quando?" e o mais recente "Quando começarem a
falsificar a Coca-Cola eu vou me preocupar", têm em comum o fato de terem
sido proferidas com sarcasmo ou indiferença em cima da desgraça por duas lideranças da extrema direita.
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