O Portal da (Falta de) Transparência em Cruzeiro do Sul
O intuito de um Portal da Transparência é claro: dar
visibilidade e informar como os recursos públicos são gastos. Mais do que isso,
é uma ferramenta legal para que os cidadãos exerçam seu direito fundamental de
acompanhar e fiscalizar a administração pública. No entanto, em Cruzeiro do
Sul, o portal oficial parece remar contra essa maré.
O "complica" e o "nega"
Acessar informações no Portal da Transparência de Cruzeiro
do Sul está cada vez mais complicado. A plataforma, que deveria ser um
facilitador, torna-se uma barreira. A pergunta que fica é: o sistema é apenas malfeito
ou estão, deliberadamente, negando informação ao cidadão?
O caso das diárias: o que escondem as portarias?
Recebi de uma fonte cópias de algumas Portarias de
pagamentos de diárias da prefeitura, devidamente publicadas no Diário Oficial
do Estado. E o que elas revelam? Quase nada.
Limitado
Atualmente, as autorizações para pagamentos de diárias
apresentam apenas o seguinte conteúdo:
O servidor e sua lotação:
O
cargo do servidor;
O
número do processo.
A falta de clareza é ainda mais grave quando analisamos os altos valores envolvidos nessas diárias, definidos pelo Decreto Nº 366/2025. Não estamos falando de pouco dinheiro:
Prefeito/Vice-prefeito: R$ 897,05
Secretários: R$ 707,89
Nível superior e cargos em comissão: R$ 617,89
Demais servidores: R$ 303,73
Prefeito/Vice-prefeito: R$ 1.632,63
Secretários: R$ 963,51
Nível superior e cargos em comissão: R$ 871,20
Demais servidores: R$ 417,80
Com uma diária de R$ 1.632,63 (mais de um salário mínimo) para o prefeito viajar para fora do estado, o cidadão cruzeirense tem o direito absoluto de saber exatamente para onde ele foi, fazer o quê, e por quantos dias.
Quando um portal esconde o motivo e o destino de gastos tão altos, ele falha em seu propósito elementar e serve apenas como uma formalidade vazia. A transparência não é um favor; é uma obrigação.
Enquanto isso, em Brasília...
E a prática de viagens segue a todo vapor, mesmo enquanto o cidadão não consegue fiscalizá-las. O prefeito se encontra em Brasília, mas esta informação não consta na "Portaria".
Em busca de recursos
A justificativa pública é a de sempre: "em busca de recursos". Algum secretário o acompanhou para essa peregrinação? difícil de dizer, o Portal não é tão transparente.
O que nos leva de volta ao ponto central desta coluna
Quanto custa essa viagem do prefeito aos cofres públicos? R$ 1.632,63 por dia? Quantos dias ele e seus secretários ficarão fora? Quais são as agendas exatas e os recursos que estão sendo buscados? E os outros secretários, para onde foram? Sem informação, acontece especulação. Aprendam!
Ficou no solo
Graças ao novo formato "capado" das portarias no Portal da Transparência, o cidadão cruzeirense talvez nunca saiba os detalhes. A fiscalização, que é um direito, torna-se impossível. E a transparência... bem, essa parece ter ficado no solo mesmo."
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