Gontran Neto
Jornalista
A TESE DA "NEUTRALIDADE ZERO" E O CONFLITO
POLÍTICO
O ponto de partida para analisar um episódio é a premissa de
que não existe neutralidade absoluta no jornalismo. Essa ideia se sustenta no
fato de que a informação é sempre mediada pela escolha editorial, pelo enquadramento
da linguagem e pela experiência humana do jornalista, portanto fatores que,
inevitavelmente, injetam uma perspectiva na notícia.
Eu diria que, a falta de imparcialidade ficou evidente
durante a greve dos servidores da educação. Em um programa local de rádio e TV
em Cruzeiro do Sul, o jornalista utilizou seu espaço para ‘apequenar’ o
movimento, demonstrando claramente seu posicionamento. É importante frisar, de que nós, jornalistas, temos o direito de expressar opiniões e ideias livremente, mas
não estamos imune a contestação.
Ressaltando que ele defendeu a tese de que os servidores não
seriam atores autônomos, mas estariam sendo usados como "massa de
manobra" pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac).
Também, na sua opinião o Sinteac estaria manipulando a greve com o
objetivo real de atingir metas políticas contra a gestão atual, e não de forma
orgânica em defesa dos direitos da categoria.
RESPONSÁBILIDADE CÍVICA E LEGAL
Penso que nesse momento, o papel do jornalismo sério não é
ser 'neutro' entre o sindicato e o prefeito, mas sim defender o interesse
público e o que é estabelecido pela lei. A defesa do piso salarial, nesse
contexto, é uma questão de responsabilidade cívica e legal, e não de escolha
política.
“DIFICIL DE ACREDITAR EM UMA GREVE DESSA”
Ele sustentou que a cobertura midiática limitada à greve
seria reflexo desse uso político. A crítica escalou com a acusação de que o
Sinteac estaria insatisfeito com a gestão por ter perdido espaço e influência
na indicação da Secretaria de Educação, segundo ele historicamente ligada à
esquerda.
MANIPULAÇÃO DOS FATOS
O texto, contudo, aponta uma omissão crucial na análise do
jornalista, pois o Sinteac apoiou o atual prefeito, Zequinha Lima, em sua
eleição e reeleição, e, sem dúvida, foi fundamental para a vitória em 2024. Este fato
enfraquece a narrativa de que o sindicato só opera contra o campo
político do prefeito.
A ILEGALIDADE NO CASO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO
O ponto central de divergência e de ilegalidade reside no
argumento do jornalista sobre a remuneração dos professores temporários, ao
dizer que o edital de seleção previu um salário menor para os temporários e,
portanto, eles concordaram em receber o valor, pelo menos em tese.
ARGUMENTO FRÁGIL E INCORRETO
O argumento é juridicamente frágil e, na prática, incorreto,
pois ignora uma lei federal específica.
Lei Federal: A Lei nº 11.738/2008
estabelece o Piso Salarial Nacional do Magistério para todos os profissionais
da educação básica da rede pública.
Isonomia Legal: Essa lei não faz
distinção entre professores efetivos (concursados) e professores contratados
temporariamente.
Supremacia da Lei: A previsão de
um salário abaixo do Piso no edital ou contrato de um professor do magistério
não anula a lei federal. O município é obrigado a respeitar o valor mínimo
estabelecido nacionalmente.
PRINCÍPIO DE LEGALIDADE
Portanto, o não pagamento do Piso Salarial Nacional aos
professores temporários, nesse contexto, configura um descumprimento direto de
uma lei federal e fere o princípio da legalidade que rege a Administração
Pública.
DIREITO INCONDICIONAL
O professor temporário tem direito incondicional a receber,
no mínimo, o valor do Piso Nacional. Usar a previsão de um edital abaixo do
mínimo legal como justificativa para o não pagamento expõe a administração
pública a ações judiciais por ilegalidade.
A DEFESA DO TRABALHADOR
Na minha modesta opinião, todo e qualquer movimento
paredista que defenda o trabalhador e a trabalhadora é salutar. É fundamental
que o movimento sindical cumpra seu papel de "tomar as dores" de seus
sindicalizados.
Mais importante ainda para a credibilidade e força da
categoria é que o sindicato se mantenha desatrelado da gestão pública (o
"patrão"). Essa independência é crucial porque:
Fortalece o Movimento - Um
sindicato que não tem compromissos políticos com o governo pode atuar de forma
mais firme e incisiva na defesa dos direitos, sem medo de retaliação ou de
perder "espaço" na máquina administrativa.
Evita Críticas à Moralidade - A
autonomia evita a abertura para comentários e acusações de que o sindicato está
sendo usado como "massa de manobra" ou que suas ações são motivadas
por interesses políticos particulares, em vez das necessidades reais dos
trabalhadores.
Em suma, a defesa intransigente dos sindicalizados e a clara
separação entre a representação da categoria e o poder público são essenciais
para manter a legitimidade e o conceito do movimento sindical.
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