terça-feira, 9 de fevereiro de 2021

Segunda Turma do STF define que Lula tem direito a concessão das mensagens da Lava Jato e o ex juiz Moro


 


A segunda Turma do Supremos Tribunal Federal julgou hoje o pedido de alguns Procuradores da República sobre o comando do ex coordenador da Força Tarefa de Curitiba, Deltan Dalagnol, que pedia ao STF proibir o compartilhamento das mensagens da lava jato apreendida na Operação Spofing, no entanto em sua maioria, a segunda Turma do STF concede direito a defesa do ex presidente Lula a ter conhecimento das mensagens trocadas entre os procuradores da Lava Jato e o ex Juiz Sérgio Moro, o relator ministro Ricardo Lewandowski, ministro Gilmar Mendes, ministro Kássio Nunes, ministro Gilmar Mendes e Cármen Lúcia votaram a favor do compartilhamento das mensagens, o único voto contra foi do Ministro Edson Fachin.

O voto do ministro Gilmar Mendes veio com argumentos fortes contra os procuradores e o ex juiz: "Ou nós estamos diante de uma obra ficcional fantástica, ou estamos diante de um caso extravagante, que o colonista do The New York Times tem razão de dizer: é o maior escândalo judicial da história da humanidade" disse ainda que a imprensa é cúmplice dos crimes da lava jato contra Lula. 

o Ministro Lewandowski no seu voto disse: "É extremamente grave e impactante o que veio à tona e que deve causar perplexidade em todos aqueles com o mínimo  conhecimento do que seja o devido processo legal". falou ainda "Ademais, como se viu, a pequena amostra do material coligido até agora já se afigura apta a evidenciar, ao menos em tese, uma parceria indevida entre o órgão julgador e a acusação, além de trazer a lume tratativas internacionais, que ensejaram a presença de inúmeras autoridades estrangeiras em solos brasileiros, ao qual, segundo consta, intervieram em investigações, aparentemente a revelia dos trâmites legais..."

Os ministros Kássio Nunes se pronunciou votando a favor e com argumentos de não fazer juízo de mérito acerca da validade ou autenticidade do material coletado na operação", a ministra Carmem Lúcia disse "Não me pronunciou sobre licitude, validade jurídica, sequer sobre a eficácia dos dados que se tem nessas comunicações".

Desse modo, a expectativa dos brasileiros que ainda lutam por justiça e se indignam com injustiças e perseguição de quem deveria cumprir rigorosamente a lei, conceder o direito de defesa para quem é acusado e não usar o poder para condenar como se a eles (juiz e procuradores da lava jato) lhe pertencessem o direito da vida e da morte, é preciso apurar e condenar esses fora da lei pelos seus crimes.


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