O PREÇO DA SUJEIRA EM CRUZEIRO DO SUL - ACRE
CONTRATO MILIONÁRIO
Por meio de uma adesão à ata de um consórcio de Minas Gerais, a limpeza urbana de Cruzeiro do Sul foi entregue à empresa Alicerce Construções e Serviços LTDA pelo montante de R$ 21.523.842,88. Apesar da assinatura em novembro de 2025 e da empresa já estar instalada no bairro do Formoso, a realidade das ruas ainda é de sujeira
VALIDADE DE UM ANO
O contrato, foi assinado em 10 de
novembro de 2025 pelo Secretário de Obras, Carlos Alves da Silva. O acordo tem
validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, com reajuste
previsto apenas após o 12º mês. Conheça
o contrato aqui
SEM AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, SEM
VALE-TRANSPORTE E SEM INSALUBRIDADE
Depois das denúncias feitas por
funcionários da empresa Alicerce Construções, "O Urtiga" conversou
pessoalmente com alguns desses servidores. Eles confirmaram que seus direitos
estão sendo violados, visto que a maioria absoluta não recebe auxílio-alimentação
e não recebem vale-transporte.
MENOR DO QUE O MÍNIMO
Os trabalhadores também
confirmaram que há servidores recebendo menos de um salário-mínimo e não apenas
devido aos descontos obrigatórios. Ou seja, caso as denúncias se confirmem, a
Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 está sendo abruptamente violada.
Ademais, o contraste entre o valor do contrato e a realidade do trabalhador é
gritante.
DIREITOS EM RISCO?
A atividade de limpeza urbana
exige, por lei, o pagamento de insalubridade devido ao alto risco de
contaminação. É imperativo que os órgãos fiscalizadores verifiquem se esse
direito está sendo respeitado ou se está sendo negligenciado apenas para
aumentar a margem de lucro da terceirizada.
O ABISMO SALARIAL
Consultando o contrato
administrativo, a desproporção choca. Enquanto o gari luta para sobreviver com
o mínimo, a planilha prevê, por exemplo, mais de R$ 26 mil mensais para um
engenheiro sênior e mais de R$ 12 mil para um encarregado.
A CONTA NÃO BATE
Outra situação crítica envolve o
contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Obras e a Alicerce
Construções e Serviços. Alguns serviços previstos, como a coleta de entulhos e
a coleta de resíduos sólidos, somam um valor contratual de quase R$ 8 milhões.
No entanto, a ordem de serviço ainda não foi efetuado pela contratante. E está
sendo realizada pela própria Prefeitura (contratante), o que fere a lógica do
contrato.
O CONTRADITÓRIO (EMPRESA)
Ouvidos pela coluna, o engenheiro
e a equipe representante da Alicerce Construções e Serviços LTDA afirmam que,
rigorosamente, todos os direitos dos trabalhadores são respeitados, conforme a
Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, e que as informações repassadas pelos
funcionários não procedem.
AINDA NO CONTRADITÓRIO
Quando questionados sobre a razão
pela qual a coleta de resíduos sólidos não estaria sendo feita pela empresa e
sim pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul, apesar de a contratada se obrigar a
cumprir integralmente as condições do edital do Registro Eletrônico SRP nº
10/2025, fui informado de que não poderiam dar muitos detalhes, mas que esse
serviço ainda não foi autorizado pelo contratante.
OUTRA DISCREPÂNCIA
Também questionei sobre um mutirão
de limpeza pública realizado nesta quinta-feira (22), na Vila Santa Rosa, e
publicado na página do Facebook da vice-prefeita Delcimar Leite. A ação foi
executada pela Prefeitura? o que gera estranheza, já que existe um contrato
vigente com a terceirizada para este exato serviço.
SEM RESPOSTA CONCLUSIVA
O representante da empresa alegou
não ter conhecimento das ações operacionais da prefeitura nesse departamento e
afirmou não ter visto a publicação da vice-prefeita. O Procurador do município
afirmou que o serviço pode ter sido feito pela empresa.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA
Infelizmente, o Secretário de
Obras, responsável pela assinatura do contrato, não atendeu às ligações e não
prestou esclarecimentos até o fechamento desta coluna. No entanto, o Procurador
Geral do Município de Cruzeiro do Sul, Raphael Sanson, entrou em contato para
apresentar a versão jurídica da gestão.
SEM ORDEM DE SERVIÇO
Segundo o procurador, o contrato
está regular. A justificativa apresentada é que a Prefeitura ainda não emitiu a
Ordem de Serviço para a execução da maioria dos itens previstos. Portanto, na
visão da Procuradoria, a administração municipal tem liberdade para continuar
executando os serviços de coleta de resíduos sólidos e entulhos com recursos
próprios, mesmo que esses itens constem no contrato vigente.
O VÍNCULO JURÍDICO
Um ponto crucial sobre a
justificativa apresentada: uma Ata de Registro de Preços (SRP) é apenas uma
"expectativa" de compra. Porém, a partir do momento em que o gestor
assina o contrato, como ocorreu em 10 de novembro, cria-se um vínculo jurídico
formal, assim penso.
PRECISAVA OFICIALMENTE
TERCEIRIZAR
Ao assinar, a Prefeitura atestou
oficialmente que precisava terceirizar aquele serviço. Manter esse contrato
milionário vigente, mas "na gaveta" (sem ordem de serviço), enquanto
utiliza máquinas e servidores da própria prefeitura para realizar a coleta,
revela uma grave contradição administrativa: se o município tinha condições de
executar o trabalho, qual foi a real justificativa para pegar
"carona" em uma licitação de R$ 21 milhões?
REALIDADE
As reclamações sobre o acúmulo de
lixo e entulho nos bairros da cidade são uma triste realidade. O mais
contraditório é que, mesmo com uma empresa legalmente contratada para efetuar
essa coleta, a Prefeitura insiste em manter a execução direta desse serviço entregando
um resultado que, apesar de essencial, tem sido de péssima qualidade.
INDIGNAÇÃO NECESSÁRIA
É lamentável que uma empresa
sediada em Minas Gerais receba valores tão expressivos para, conforme alguns trabalhadores, remunerar tão mal a força de trabalho cruzeirense. Essa "carona" em
ata de registro de preços saiu cara. O resultado prático é o sucateamento da
Secretaria de Obras, que perde sua capacidade de atuação, transformando a
limpeza pública em um negócio altamente lucrativo para poucos e ineficiente
para a população.
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