Em Cruzeiro do Sul, atuação do MPAC garante retomada de voos da Gol

 5 de setembro de 2020

Nesta sexta-feira, 4, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça do Consumidor de Cruzeiro do Sul, firmou acordou com a Gol Linhas Aéreas, que garante a retomada dos voos a partir do próximo mês. As operações estavam suspensas na região desde final de março.

Segundo o promotor de Justiça Iverson Bueno, trata-se de um acordo histórico, resultado de várias tratativas, sendo três reuniões extrajudiciais e duas judiciais, todas por videoconferência, acumulando cerca de 15 horas negociação, e na última audiência contou com a participação do procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sammy Barbosa Lopes.

Pelo acordo firmado serão 04 voos semanais no próximo mês e 07 voos semanais a partir de novembro, em caso de ocupação de 50% da aeronave (93 poltronas) que possui no total 186 passageiros.

“A suspensão dos voos para o Juruá estava prejudicando vários setores, como a economia na região que concentra cinco municípios acreanos. Com atuação da Promotoria do Consumidor de Cruzeiro do Sul, que tem o promotor Iverson Bueno como titular, estamos resguardando os direitos dos consumidores na pandemia”, destaca a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.

A companhia se comprometeu ainda a operar para a cidade de Cruzeiro do Sul até o dia 15 de março de 2022. Com isso, após esse prazo, cumprido todo o acordo, será arquivado o processo judicial que o MPAC move contra a empresa que resultou em sua condenação na obrigação de não cancelar voos para o Juruá.

Em caso de descumprimento o processo seguirá seu trâmite normal com eventual execução da multa.

Iverson Bueno destacou que o acordo firmado demonstrou mais uma vez que a negociação é o melhor caminho para resolução de conflitos.

“O esforço dos promotores do Vale do Juruá com apoio da Administração Superior refletiu a essência da razão do Ministério Público, que é a defesa, neste caso, do direito fundamental da locomoção dos consumidores. Quem ganha é a população do Juruá que poderá mais uma vez se deslocar agora não apenas pela BR-364, e isso trará enormes reflexos positivos para setores da economia, saúde, turismo, entre outros, que foram os mais prejudicados desde abril. O transporte aéreo para Cruzeiro do Sul não é essencial, é essencialíssimo, e esse acordo resgata a dignidade de um povo que sempre lutou por sua terra”, afirmou.

Vendas serão retomadas até o dia 11

A Gol irá começar a venda de passagens até o próximo dia 11, e como incentivo aos consumidores, irá oferecer descontos de 10 a 20% a todos os passageiros, para qualquer destino nacional, de passagens adquiridas em setembro até o dia 11 de outubro para voos realizados no mesmo mês, novembro e até 10 de dezembro deste ano.

“Foi uma conquista muito importante, principalmente para o povo de Cruzeiro do Sul, notadamente nesse momento de pandemia, em que o transporte aéreo para aquela região do Acre cumpre uma missão muito importante não só de integração, mas também uma missão na área de saúde. Muitas vezes uma vida se perde por falta de uma passagem aérea que permita que o paciente possa buscar um atendimento médico mais especializado num centro maior”, disse o procurador- geral adjunto Sammy Barbosa Lopes.

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