MPF pede que Governo do Acre esclareça critérios para retomada de atividades

21 DE JULHO DE 2020 ÀS 18H17

MPF pede que Governo do Acre esclareça critérios para retomada de atividades

Fase laranja autoriza funcionamento de atividades não essenciais

Arte: Ascom/PRAC                                                                                                              

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao governo do Acre pedindo esclarecimentos sobre a observância dos critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS) que orientam eventual retomada de atividades não essenciais no contexto da atual pandemia de Covid-19, em razão da mudança para a fase laranja no Estado.

No ofício, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias elenca uma série de questionamentos baseados nos critérios da OMS, para que o Estado do Acre responda se considera que a transmissão do coronavírus está controlada, bem como sejam descritos detalhadamente os estudos técnico/científicos que embasaram a Resolução que altera o nível de emergência (vermelho) para alerta (laranja), liberando o funcionamento da maioria das atividades no território acreano.

O Governo do Acre também precisa responder se o sistema de saúde já é capaz de identificar, testar, isolar e tratar todos os pacientes e as pessoas com as quais eles tiveram contato, como recomenda a OMS.

Além disso, o MPF também questiona a capacidade dos ambientes de trabalho e demais locais em proteger as pessoas, à medida que elas retomarem suas atividades e a capacidade do Estado de lidar com os casos importados de pessoas que venham de fora do país.

Outro questionamento feito pelo MPF é se o Governo do Acre considera que as pessoas estão conscientes, engajadas e capazes de prevenir o contágio e adotar as medidas preventivas, que deverão passar a ser vistas como normais a partir de agora. Além disso, também é perguntado os riscos de surtos estão controlados em locais sensíveis, como postos de saúde e casas de repouso.

Com relação aos profissionais de saúde, o MPF pede que o Governo relacione a quantidade de profissionais trabalhando diretamente com as questões da pandemia e quantitativo de afastamentos por possível contaminação.

Em relação aos impactos da pandemia sobre as comunidades tradicionais, o MPF pede que o Governo explique como tem sido feita a mensuração dos impactos e se houve consulta livre, prévia e informada a essas comunidades antes da alteração, conforme exigem as normas internacionais.

O MPF deu prazo de 72 horas para a resposta, e convidou o Governo do Acre a discutir cada um dos pontos requisitados em reunião posterior.

Assessoria de Comunicação MPF/AC

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