A LEI EXISTE
A lei existe no município. Quando o atual prefeito de
Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima (PP), foi vereador na cidade, no seu segundo
mandato, foi autor de uma lei que já proibia o uso de linhas com cerol, no
entanto, essa lei nunca foi cumprida, e o resultado da inoperância dos entes
públicos foi mais uma vítima fatal dessa "brincadeira de mau gosto
LEI NO ESTADO
O Estado do Acre promulgou a Lei Fernando Júnior Moraes Roca
– “Fernandinho”, que proibia o uso, fabricação e comercialização de linha com
cerol, em 11 de outubro de 2023. No entanto, em 13 de agosto de 2024, essa lei
(Nº 4180) foi revogada e substituída pela Lei Nº 4394, de 13 de agosto de 2024,
que estabelece critérios para a prática esportiva de soltura de pipas e proíbe
o uso de cerol ou produtos assemelhados.
OMISSÃO DO ESTADO
Se a nova lei decreta em seu Art. 13. Cabe aos órgãos de
segurança pública, com apoio dos agentes de fiscalização municipal e dos
guardas municipais, quando houver, zelar pelo cumprimento desta Lei. Como não
perguntar: “Cadê o Estado?”. Até quando vão morrer mais inocentes vítimas dessas
linhas cortantes?
E AS AUTORIDADES
No § 1º, a autoridade pública competente deve promover a
imediata apreensão de linhas cortantes e seus insumos, conforme disposto nesta
Lei, nos estabelecimentos infratores e no comércio informal, bem como os dos
usuários diretos, e encaminhar o material para a melhor forma de descarte e
destruição. Portanto, já passou da hora de as medidas serem tomadas e de um olhar
com mais seriedade para essa situação perigosa.
MORTE PREMATURA
Jéssica dos Santos, uma jovem de 35 anos, perdeu a vida
tragicamente ao pilotar sua moto no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul.
Durante o trajeto, ela foi surpreendida por uma linha de cerol, que causou
ferimentos graves em seu pescoço. Não resistiu aos ferimentos e faleceu no
local. A morte prematura e trágica de Jéssica comoveu a cidade, causando
revolta e comoção entre os moradores. Até quando?"
MORAL BAIXA
A pesquisa do Instituto Genial Quest revela uma percepção
negativa significativa em relação às emendas parlamentares e ao trabalho dos
deputados federais e senadores. Segundo a pesquisa, 82% dos brasileiros
acreditam que essas emendas são objeto de corrupção, o que sugere uma falta de
confiança generalizada na gestão de recursos públicos por parte desses
parlamentares.
CAPIM NA PALHETA
Chegou à informação através de uma fonte para o Blog que deu
“capim na paieta”, pois uma prefeitura da região do Juruá está remunerando
muito bem alguns dos servidores que estão à disposição. A notícia é que tem
funcionário estadual e federal na gestão embolsando 70% a mais no salário, mas
ganham 100% em seus órgãos de origens.
NÃO PODE TUDO
É importante ressaltar que existem regras para que o
servidor não seja prejudicado ao assumir um cargo de confiança em outra
secretaria ou ente público, haja vista que a remuneração pode variar
significativamente. No entanto, existe lei que protege o erário público,
portanto nem tudo é permitido.
AMPARO LEGAL
A opção remuneratória existe; o servidor tem o poder de
escolher pelo maior salário ou receber uma complementação correspondente à nova
função, com acréscimo de gratificação ou vantagem do cargo comissionado, para
equilibrar a diferença. Contudo, existe uma regra específica que autoriza o
servidor à disposição a receber 70% a mais nos seus proventos, além de receber
100% do salário no seu órgão de origem? Qual é o teto que não pode ser
ultrapassado com os 70%?
TUDO TRANQUILO
Enquanto lá pelas bandas da corte (Rio Branco), as notícias
de fogo amigo tentando fulminar a candidatura da vice-governadora Mailsa Assis
são o comentário do momento. Pelas bandas da província (Cruzeiro do Sul), está
tudo tranquilo; o sossego reina na terra da farinha.
UM OLHO ABERTO E OUTRO ATENTO
Perguntei a um parlamentar calejado que anda com um olho
aberto e outro atento há algum tempo qual é a sua opinião com relação a esse
‘sossego’ no ambiente político local. O feedback foi direto e certeiro: “olhos
abertos e orelhas em pé”. Paz na política e código de validade expiram.
DOIS PARA LÁ, DOIS PARA CÁ
A busca por uma legenda forte é uma dança contínua para
políticos com mandatos e aqueles que buscam uma cadeira; é uma dança com dois
passos pra lá e dois pra cá. Contudo, ainda há aqueles que não aprenderam a
“dançar” e estão se mexendo muito mal.
O JOGO É BRUTO
Enquanto alguns parlamentares estaduais acreanos acreditam
que já têm a reeleição garantida, no Juruá há um vereador articulando muito bem
sua candidatura. Provavelmente, isso vai azedar relações do parlamentar mirim
do UB com alguns atores políticos; esses conflitos são uma parte natural da
política.
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