IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS
O vereador da oposição de Cruzeiro do Sul, Antônio Cosmo
(MDB), tentou ordenar frota de veículos alugados pela prefeitura,
aprovando um Projeto de Lei que torna obrigatória a identificação visível dos
veículos oficiais do Poder Executivo Municipal. Destaca-se que a aprovação na
Câmara Municipal foi por unanimidade.
PREFEITO VETOU
Apesar do PL ter sido considerado de suma importância pelo
poder legislativo, haja vista que recebeu apoio integral de todos os parlamentares,
o prefeito Zequinha Lima (PP) vetou o projeto.
DECISÃO INFELIZ
E essa decisão infeliz do poder executivo
de abdicar da identificação dos veículos alugados gera desconfiança, pois o
controle da frota pública com transparência representa um compromisso com a
fiscalização dos recursos municipais.
VEREADORES NÃO DERRUBARAM O VETO
Uma unanimidade enganosa, assim pode-se definir a atitude da
maioria absoluta dos pares do vereador Cosmo, com exceção do presidente Elter
Nóbrega (PL), que só vota em caso de empate. Eles assinaram embaixo do veto do
prefeito Zequinha Lima e, com o placar de 10 x 3, em votação secreta,
mantiveram o veto. Portanto, o Executivo mostra quem dita as regras.
JUSTIFIVATIVA DO VETO
A justificativa do prefeito para o veto foi alegar inconstitucionalidade do PL, conforme a Lei Orgânica do Município. Portanto, mesmo após passar pelo crivo do procurador da Câmara Municipal, ser anuído pela Comissão de Constituição e Justiça e ser aprovado por unanimidade pelos vereadores, o prefeito considerou o PL inconstitucional.
JURISPRUDÊNCIA
Contudo, o vereador Antônio Cosmo, quando apresentou o PL,
justificou com argumentos que demonstravam que projetos semelhantes já haviam
sido implementados em outros municípios com sucesso.
PRINCIPIO DA PUBLICIDADE
Ademais, apontou algumas
jurisprudências e mencionou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF),
no que se refere ao princípio da publicidade.
COM A PALAVRA, O VEREADOR
O vereador Cosmo conversou com Urtiga a respeito do veto do
prefeito e de seus colegas do parlamento, e ressaltou que a medida era, acima
de tudo, um compromisso com a boa gestão e servia como ferramenta essencial
para evitar possíveis irregularidades na utilização dos recursos públicos.
28 VEÍCULOS ALUGADOS
"Só na Secretaria de Educação do Município, existem 28 veículos alugados. Por qual motivo não quereriam transparência?", relatou o vereador emedebista, transtornado com a decisão
RECOMENDAÇÃO
O vereador completou definindo esse veto como uma atitude
totalmente esdrúxula com o que é público e declarou que fez uma consulta ao
Ministério Público (MP). E que o promotor vai fazer uma recomendação ao
Executivo municipal no intuito de cumprir com a realidade da lei da
transparência e que o município possa identificar todos os veículos.
ALERTA
Contudo,
depois de um prazo dado, se a gestão não obedecer à recomendação, o MP vai
entrar com ação judicial, afirmou o parlamentar Antônio Cosmo (MDB).
SEM AUMENTO PARA PREFEITO E SECRETÁRIOS
No final de 2024, foi encaminhada uma reforma administrativa
pelo Poder Executivo de Cruzeiro do Sul, que foi analisada e consequentemente
aprovada pela Câmara Municipal.
DECISÃO CORRETA
Portanto, os salário do prefeito permaneceu em R$ 30.949,47, da vice-prefeita R$ 29.450,00 e dos
secretários R$ 15.474, 28. A decisão do prefeito prevaleceu.
JABUDI NA SAMAÚMA
Ignobilmente, um “jabuti no olho de uma sumaúma” foi inserido na reforma administrativa, ou seja, nada mais, nada menos do que o
aumento do salário do controlador do município para R$ 25 mil. E, segundo
informações, o prefeito não tinha conhecimento desse absurdo. Todavia, membros
de sua confiança estavam cientes desse “pequeno” reforço no salário do Controlador
do Município.
O QUE ERA BOM FICOU EXCELENTE
Nessa reforma administrativa aprovada no final de 2024, o salário do Controlador Geral foi acrescido para 85% do salário da vice-prefeita, ou seja, R$ 25.032,74. Essa manobra irritou os vereadores da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul.
DERRUBARAM
Ao descobrirem o 'jabuti', os12 vereadores da base aliada do prefeito Zequinha Lima elaboraram e assinaram um Projeto de Lei que iguala o salário do Controlador aos dos secretários do município. O PL foi aprovado com os votos dos 14 vereadores da casa. O chefe do Executivo e o Legislativo se sentiram traídos com a manobra inesperada e deram a resposta na sessão do dia 26 de junho de 2025.
INDECOROSO
O Congresso abusou de suas prerrogativas e absurdamente
aumentou o número de deputados federais de 513 para 531. No entanto, o
presidente Lula não sancionará este projeto imoral, que desconsiderou o impacto
financeiro e social que tal decisão poderia trazer para o país - um verdadeiro
tapa na cara dos brasileiros.
CHEIA DE AUTORIDADES
Como bem disse o prefeito Zequinha Lima, “Cruzeiro do Sul está pequeno para tanta gente”. É indiscutível que isso é bom para o comércio: a feira abre espaço para novas oportunidades, um polo atrativo para negócios, cultura e belas iniciativas. Entretanto, a despesa do governo com o primeiro escalão e os cargos de confiança que se deslocaram para CZS é algo descomunal. O curioso é que não realizam reuniões com os servidores públicos dos escritórios.
Comentários
Postar um comentário