TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)
Quando era pequeno e fazia alguma traquinagem na escola, a
professora como castigo mandava fazer tantas cópias para não redizer tal erro,
ou travessuras, atualmente as formas de educar são mais modernas, e, portanto sem castigo, contudo no setor público os
meios de “punições” são diversos, uma delas é o Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC), vamos dizer que seja um castigo para o gestor público, ou melhor uma
medida para que não cometa nova infração pela traquinagem.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
O Ministério Público do Acre (MPF) “puxou” a orelha da prefeitura
municipal de Cruzeiro do Sul e estabeleceu um acordo para recuperação de uma
área degradada pela extração irregular de argila. Neste caso, foi
feito um Termo de Ajustamento de Conduta, o famoso TAC, que foi assinado por
ambas as parte, que prevê medidas para evitar novas infrações ambientais e
reparar o prejuízo causado numa área de 4,78 hectares.
126 MIL REAIS DE PREJUÍZO AO
ERÁRIO
Por não respeitar a
legislação brasileira e cometer crime ambiental, a prefeitura municipal
de Cruzeiro do Sul causou um prejuízo de 126 mil reais ao erário, este custo é
aproximado do quanto o poder público vai gastar para recuperar a área
destruída, que de acordo com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente do Acre
(IMAC), a estimativa é de 95 mil metros cúbicos de argila no solo retiradas.
TAPA NA CARA DOS CRUZEIRENSES
Este dinheiro poderia ser investido nas mais diversas áreas como
saúde, educação, infraestrutura e segurança. A população de Cruzeiro do Sul
merece ver seus recursos aplicados em melhorias que beneficiem diretamente a
comunidade, em vez de serem desperdiçados em ações corretivas que poderiam ter
sido evitadas com uma gestão mais responsável e consciente. Realmente, um tapa
na cara dos cruzeirenses com a falta de decoro do poder público municipal.
ALERTA
Foi preciso um órgão fiscalizador das leis federeis interferir
para que a prefeitura lide com respeito ao meio ambiente dentro das regras,
recupere o que foi destruído e alertar para o não cumprimento do acordo, dito
isso, a responsabilidade de zelar pelo meio ambiente é compartilhada por todos,
mas cabe aos gestores públicos conduzir com mais rigor as políticas de
preservação e respeito às normas ambientais. A falta de comprometimento não
apenas gera prejuízos financeiros, mas também abala a confiança da população na
capacidade administrativa e no compromisso com o bem comum.
CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA
Para os desavisados, no Brasil é crime contra a ordem
econômica, a extração ilegal de recursos minerais, como a areia e a argila, é
um crime grave no Brasil, conforme estabelecido por leis específicas. O art. 2º da
Lei 8.176/91 define como crime
contra a ordem econômica a extração ilegal de recursos minerais, incluindo a
areia. Da mesma forma, o artigo 55 da
Lei 9.605/98, conhecida como
a Lei de Crimes Ambientais, também estabelece penalidades severas para a
extração ilegal de recursos minerais. Que aprendam, quando
essas normas são violadas, não apenas o meio ambiente sofre, mas também a
economia local e a confiança do público nas instituições.
NINGÚEM QUER O PT
Mudando de crime ambiental para eleições 2026. A mesma
ladainha continua, depois que o PT deixou de governar o estado do Acre, aqueles
partidos que já foram parceiros e outros do mesmo campo ideológico declinam do apoio ao PT, em Cruzeiro do Sul, na eleições 2022 o partido foi "convidado" a se
retirar do apoio que dava a Zequinha Lima (PP), que sempre foi parceiro, lá na
Corte, Rio Branco, o ex-petista Marcus Alexandre (MDB), teve o apoio do PT, mas
há quem diga que sua derrota a prefeito foi por esse motivo, outros argumentam quem tiver o apoio do PT, terá desgaste popular.
ANTIPATIA OU ÓDIO
Nem um partido tem poder infindável, isso é fato, mas o ódio
que é impregnado a sigla “PT” no Acre é algo "fenomenal", e não vou aqui discorrer
sobre argumentos que melhor acomodam os críticos, inclusive internamente. A exaltação
é em desfavor do PT, tanto que quando “petistas” renunciam o partido, a partir
daí as opiniões se convertem e há um novo conceito, mas a antipatia a esquerda (PT) persegue,
não altera em nada o sentimento antipetista, a zanga está absurdamente enraizada.
CAMPO PROGRESSITA
O ex-senador Jorge Viana (PT), disse para Blog do Crica, na capital,
que os partidos de oposição ao
governo terão que encontrar um nome da oposição para candidatura a governador
do estado em 2026, disse ainda que este nome não necessariamente precisa ser do
PT, mas seguir a tradição em que o campo progressista sempre apresenta nomes
disputando cargos majoritário.
DR. JENILSON LEITE
A fragmentação e o desgaste dos partidos de esquerda, principalmente
o PT, é a principal razão para a não apresentação de uma candidatura própria
que possa representar de forma efetiva os ideais e objetivos da força progressista,
no entanto penso que o nome do Dr. Jenilson Leite, um ex-comunista e filiado ao
PSB, apesar de não pertencer a Federação Brasil da Esperança, é um nome leve,
talvez transcenda as divisões internas e externas e assim, as lideranças
consigam se unificar em torno de um nome que inspire confiança e entusiasmo, e sepultar
qualquer divergência de 2022, ou o PSB também diz que a chance é zero e somaria
desgaste para sua sigla?.
ESTADO DE ESPERÍTO
A questão principal será se o PT e outros partidos de
esquerda poderão reconquistar a confiança do eleitorado. As estratégias
adotadas, os candidatos apresentados e a capacidade de dialogar com a população
serão determinantes para modificar o panorama atual de antipatia e desconfiança,
sobretudo o estado de espírito de todos os militantes de esquerda que foram
alijados em detrimento da governabilidade. O tempo dirá se o campo progressista
conseguirá superar suas divisões internas e apresentar uma frente unida, forte
o suficiente para competir, senão de igual para igual, assegure uma presença
significativa e influente no cenário político estadual e nacional nas eleições
de 2026.
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