Jornalista
LEI DAS ELEIÇÕES
Art. 73, § 10, da Lei n. 9.504/1997 – No ano em que se
realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios
por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de
estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em
execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público
poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. (incluído
pela Lei n0 11.300, de 2006)
ABUSO DO PODER ECONÔMICO
Vamos deixar bem claro que o Supremo Tribunal
Eleitoral (STE), explica que abuso do poder econômico – em matéria eleitoral –
se refere à utilização excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral, de
recursos materiais ou humanos que representem valor econômico buscando
beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando assim a normalidade e
legitimidade das eleições. (Glossário TSE)
ABUSO DO PODER POLÍTICO
Ocorre nas situações que o detentor do poder se valer de sua
posição para agir de modo a influenciar o eleitor. Trata-se de um ato de
autoridade exercido em detrimento da liberdade do voto. (Glossário TSE)
PROMOÇÃO PESSOAL
O parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988
determina que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos
órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação
social. Princípios do artigo 37 Legalidade, Impessoalidade,
Moralidade, Publicidade, Eficiência. (CF)
CHAPA PODE SER CASSADA
Chega à informação para o Blog, que existe grande
possibilidade de uma nova eleição em Cruzeiro do Sul, as fontes (sim, foram
duas) resenharam que abuso do poder político, econômico e promoção pessoal,
sugere ilegalidades cometidos na distribuição de prêmios nos Dia das Mães em
2024, pelo poder público municipal de Cruzeiro do Sul
PRÊMIOS DISTRIBUIDOS
O prefeito Zequinha Lima (PP), foi o comandante na distribuição
de Fogões, televisores, máquina de lavar, ventiladores, geladeiras e carteira
de habilitação, no total foram mais 150 prêmios sorteados no Dia das Mães na
Praça Orleir Cameli, para um público superior a cinco mil pessoal.
NOVA ELEIÇÃO
Crimes eleitorais relacionados à distribuição de bens, valores
ou benefícios em ano de eleição e uso de recursos públicos para fins de
promoção pessoal, são ilícitos e reconhecidos pela Justiça Eleitoral (JE), como
abuso de autoridade e outras denominações. Portanto, infração às regras
eleitorais, que favorece demasiadamente candidatos a cargos eletivos, muitas
vezes candidatos à reeleição. Dito isso, existe possibilidade real de nova
eleição em Cruzeiro do Sul?
NÃO É CALOURO
Cruzeiro do Sul, já viveu uma experiência negativa quando da
cassação do então prefeito Ilderlei Cordeiro e seu vice, Zequinha Lima, em
2020, há três meses da eleição para prefeito e vereadores. Cordeiro ficou inelegível
por 8 anos e Lima, perdeu o mandato de vice-prefeito, mas conseguiu ser eleito
prefeito no mesmo ano.
NOVAMENTE
No entanto, se tais acontecimentos forem provados, e ao que
parece é palpável, Cruzeiro do Sul, terá nova eleição? ou o direito a defesa e
ao contraditório será estendido até próximo as eleições de 2028? Aguardemos o
resultado novamente!
MENSAGEM DE UM LEITOR
Um leitor assíduo do Blog, me encaminhou uma mensagem
dizendo que tem alguém dormindo, pois disse ele, que a prefeitura de Cruzeiro
Sul tem mais advogado que a OAB, e conseguiram perder a ação movida pelos
subprefeitos das Vilas, um caldo de piaba. Publicado, caro leitor!
DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MUNGUNZÁ
O gabinete da Valéria Lima (PP) e do deputado estadual Pedro
Longo (PDT, estiveram ontem no bairro da Várzea realizando distribuição de um
kit mungunzá para os moradores, mas para realizar esta ação, visitaram primeiro
o ex-vereador Marivaldo Figueiredo, um líder comunitário, com problemas de
saúde, e pedir sua “autorização” e dar continuidade ao seu trabalho no bairro
da Várzea.
ELEIÇÃO DO SINDICADO DA EDUCAÇAO
Em 22 de maio, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado
Acre (SINTEAC), de Cruzeiro do sul, realizará a eleição para a escolha da nova
chapa municipal, a disputa será entre o candidato que tem o suporte do governo
estadual e municipal, com 100% de apoio, e no outro lado, a atual presidente do
Conselho de Gestores da Rede Municipal, Solange Rodrigues e o diretor da escola
Antônio Ferreira Gomes, na Vila Santa Rosa, o professor Evilásio Silva.
SINDICATO E DIÁLOGO
É importante a autonomia de um sindicato, independente de
qual seja, pois a independência é fundamental para a defesa dos interesses dos
trabalhadores e trabalhadores. Qualquer forma de junção com o governo pode
comprometer a capacidade do sindicato de atuar de forma imparcial e eficaz na
proteção dos direitos de seus membros.
ESPAÇO LIVRE
A autonomia sindical garante um espaço livre para debates dos seus associados que pensam diferentes, permitindo que as decisões sejam tomadas com base nas necessidades e
demandas dos próprios trabalhadores e trabalhadores, isso não quer dizer que o
diálogo institucional seja esquecido, muito pelo contrário, o fruto do diálogo define o que é
governo e o que é sindicato, cada um na luta dos seus interesses, jamais um
sindicato pode ser subserviente a qualquer governo.
Comentários
Postar um comentário