Rapidinhas com UrtigaDoJuruá

 

      Gontran Neto
        Jornalista

LEI DAS ELEIÇÕES
Art. 73, § 10, da Lei n. 9.504/1997 – No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. (incluído pela Lei n⁰ 11.300, de 2006)
 
ABUSO DO PODER ECONÔMICO
Vamos deixar bem claro que o Supremo Tribunal Eleitoral (STE), explica que abuso do poder econômico – em matéria eleitoral – se refere à utilização excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral, de recursos materiais ou humanos que representem valor econômico buscando beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando assim a normalidade e legitimidade das eleições. (Glossário TSE)
 
ABUSO DO PODER POLÍTICO
Ocorre nas situações que o detentor do poder se valer de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor. Trata-se de um ato de autoridade exercido em detrimento da liberdade do voto. (Glossário TSE)
 
PROMOÇÃO PESSOAL
O parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 determina que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. Princípios do artigo 37 Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência. (CF)
 
CHAPA PODE SER CASSADA
Chega à informação para o Blog, que existe grande possibilidade de uma nova eleição em Cruzeiro do Sul, as fontes (sim, foram duas) resenharam que abuso do poder político, econômico e promoção pessoal, sugere ilegalidades cometidos na distribuição de prêmios nos Dia das Mães em 2024, pelo poder público municipal de Cruzeiro do Sul
 
PRÊMIOS DISTRIBUIDOS
O prefeito Zequinha Lima (PP), foi o comandante na distribuição de Fogões, televisores, máquina de lavar, ventiladores, geladeiras e carteira de habilitação, no total foram mais 150 prêmios sorteados no Dia das Mães na Praça Orleir Cameli, para um público superior a cinco mil pessoal.
 
NOVA ELEIÇÃO
Crimes eleitorais relacionados à distribuição de bens, valores ou benefícios em ano de eleição e uso de recursos públicos para fins de promoção pessoal, são ilícitos e reconhecidos pela Justiça Eleitoral (JE), como abuso de autoridade e outras denominações. Portanto, infração às regras eleitorais, que favorece demasiadamente candidatos a cargos eletivos, muitas vezes candidatos à reeleição. Dito isso, existe possibilidade real de nova eleição em Cruzeiro do Sul?
 
NÃO É CALOURO
Cruzeiro do Sul, já viveu uma experiência negativa quando da cassação do então prefeito Ilderlei Cordeiro e seu vice, Zequinha Lima, em 2020, há três meses da eleição para prefeito e vereadores. Cordeiro ficou inelegível por 8 anos e Lima, perdeu o mandato de vice-prefeito, mas conseguiu ser eleito prefeito no mesmo ano.

NOVAMENTE
No entanto, se tais acontecimentos forem provados, e ao que parece é palpável, Cruzeiro do Sul, terá nova eleição? ou o direito a defesa e ao contraditório será estendido até próximo as eleições de 2028? Aguardemos o resultado novamente!
 
MENSAGEM DE UM LEITOR
Um leitor assíduo do Blog, me encaminhou uma mensagem dizendo que tem alguém dormindo, pois disse ele, que a prefeitura de Cruzeiro Sul tem mais advogado que a OAB, e conseguiram perder a ação movida pelos subprefeitos das Vilas, um caldo de piaba. Publicado, caro leitor!
 
DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MUNGUNZÁ
O gabinete da Valéria Lima (PP) e do deputado estadual Pedro Longo (PDT, estiveram ontem no bairro da Várzea realizando distribuição de um kit mungunzá para os moradores, mas para realizar esta ação, visitaram primeiro o ex-vereador Marivaldo Figueiredo, um líder comunitário, com problemas de saúde, e pedir sua “autorização” e dar continuidade ao seu trabalho no bairro da Várzea.
 
ELEIÇÃO DO SINDICADO DA EDUCAÇAO
Em 22 de maio, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado Acre (SINTEAC), de Cruzeiro do sul, realizará a eleição para a escolha da nova chapa municipal, a disputa será entre o candidato que tem o suporte do governo estadual e municipal, com 100% de apoio, e no outro lado, a atual presidente do Conselho de Gestores da Rede Municipal, Solange Rodrigues e o diretor da escola Antônio Ferreira Gomes, na Vila Santa Rosa, o professor Evilásio Silva.
 
SINDICATO E DIÁLOGO
É importante a autonomia de um sindicato, independente de qual seja, pois a independência é fundamental para a defesa dos interesses dos trabalhadores e trabalhadores. Qualquer forma de junção com o governo pode comprometer a capacidade do sindicato de atuar de forma imparcial e eficaz na proteção dos direitos de seus membros.
 
ESPAÇO LIVRE
A autonomia sindical garante um espaço livre para debates dos seus associados que pensam diferentes, permitindo que as decisões sejam tomadas com base nas necessidades e demandas dos próprios trabalhadores e trabalhadores, isso não quer dizer que o diálogo institucional seja esquecido, muito pelo contrário, o fruto do diálogo define o que é governo e o que é sindicato, cada um na luta dos seus interesses, jamais um sindicato pode ser subserviente a qualquer governo.